Comissão aprova proposta que proíbe venda de acessórios ligados ao fumo para adolescentes
Quem descumprir a regra ficará sujeito a pena de detenção e multa
05/11/2021 - 15:14
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1600/20, que proíbe a venda para crianças e adolescentes de acessórios ligados ao fumo – como narguilés, cachimbos e papéis. Trata-se de substitutivo do Senado a proposta aprovada pela Câmara em 2018 (PL 4431/16).
Foi acolhido o parecer favorável da relatora, deputada Leandre (PV-PR). “O texto não sofreu nenhuma alteração, e foram feitos apenas acréscimos para conferir tutela penal e administrativa para essa proibição de extrema importância”, disse.
A versão original do ex-deputado Antonio Bulhões (SP) determinava a proibição ao incluir dispositivo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na versão do Senado, quem descumprir a regra ficará sujeito a pena de detenção, de 2 a 4 anos, e multa, de R$ 3 mil a R$ 10 mil. A loja será interditada até a quitação.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
