Comissão aprova isenção de bandeira de energia para estabelecimentos públicos de saúde
Para relator, as instituições não têm condições de suportar ônus adicional sem comprometer a assistência à população
05/11/2021 - 10:44
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta os estabelecimentos públicos de saúde do sistema de bandeiras tarifárias de energia elétrica.
O objetivo é evitar que os estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam onerados com aumentos de tarifas em circunstâncias de escassez de energia elétrica, a exemplo da causada por crises hídricas.
A medida está prevista no Projeto de Lei 8524/17, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
O relator na comissão, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), recomendou a aprovação da matéria. “Os órgãos e as instituições públicas de saúde não têm condições de suportar ônus adicional sem comprometer a assistência à saúde da população”, argumentou.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker
