Política e Administração Pública

Projeto abre crédito de R$ 12,5 milhões para pagar auxílio-inclusão

04/11/2021 - 14:44  

Paulo H Carvalho/Agência Brasília
Saúde - geral - cadeira de rodas - próteses - pessoa com deficiência - Mais de 2 mil próteses adquiridas para dar mais mobilidade a quem precisa
Expectativa é conceder 7.546 benefícios para pessoas com deficiência

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 12,5 milhões para pagar despesas com o auxílio-inclusão. O pagamento se destina a pessoas com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou recebeu, em algum momento nos últimos cinco anos, desde que tenha sido suspenso pelo exercício de atividade remunerada.

A expectativa é conceder 7.546 benefícios. A maior parte dos recursos vêm do remanejamento de dotações do BPC para pessoas com deficiência e da renda mensal vitalícia por invalidez.

Dentro do crédito para o Fundo Nacional de Assistência Social, R$ 77.195 serão usados na informatização do processamento de dados e em atividades de gestão do auxílio-inclusão. O governo ainda deve promover estudos e produzir informações estratégicas para operacionalizar ações intersetoriais com outras políticas.
Outros R$ 216 mil serão destinados a pagar dívidas judiciais da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias.

Tramitação
A proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso.

Reportagem - Francisco Brandão
Edição – Rachel Librelon

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