Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão rejeita afastamento do trabalho durante período menstrual

Afastamento poderia ser por até três dias ao mês, com a posterior compensação das horas não trabalhadas

29/10/2021 - 14:09  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Plenário - Breves Comunicados
Jesus Sérgio: "Proteções especiais oneram o trabalho feminino"

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que permite às mulheres se afastarem do trabalho durante o período menstrual, por até três dias ao mês, com a posterior compensação das horas não trabalhadas.

A medida está prevista no Projeto de Lei 1143/19, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e foi rejeitada por orientação do relator na comissão, deputado Jesus Sérgio (PDT-AC). Ele argumentou que as proteções especiais oneram o trabalho feminino e o tornam menos competitivo, constituindo-se em fator de discriminação.

“Em particular, as microempresas e empresas de pequeno porte, as maiores empregadoras no País, terão muita dificuldade para absorver imposições adicionais de custos, correndo o risco de promoverem dispensas discriminatórias contra as trabalhadoras”, observou Jesus Sérgio.

O projeto rejeitado foi apresentado pelo deputado Carlos Bezerra e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo ele, o texto foi inspirado em notícia veiculada na imprensa sobre uma empresa britânica que adotou a licença menstrual.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Anteriormente, a proposta também foi rejeitada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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