Ministro defende a criação de institutos federais de ensino superior

20/10/2021 - 15:50   •   Atualizado em 21/10/2021 - 15:38

 

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20) a criação de cinco universidades federais no País e seis Institutos Federais de Ensino Superior (Ifes). A ideia inicial do MEC era criar dez Ifes, mas, após consulta aos atuais reitores, foi confirmada a criação de apenas seis. Segundo o ministro, não foi imposta aos reitores uma decisão.

A criação dos Ifes se dará por meio de desmembramento de campi já existentes, com a nomeação de novos reitores, mas sem a contratação de novos professores. Conforme o ministro, o desmembramento vai potencializar a interiorização do ensino e democratizar o acesso ao ensino. O custo total será de R$ 75 milhões.

Ao prestar contas na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o ministro atribuiu o sucateamento de instituições de ensino superior brasileiras a governos anteriores e a problemas de gestão nas entidades. "O grande problema da educação no Brasil não é o recurso, mas a gestão. Quando um educador leva a sério a gestão e o uso dos recursos públicos, os resultados aparecem", disse.

O presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), criticou a iniciativa e a falta de prioridade do atual governo para a educação. "Os cortes de orçamentos das instituições federais da nossa educação pública só têm crescido a cada ano, o que atinge diretamente a estrutura física dos prédios, há falta de recursos para os laboratórios e bolsas para os nossos pesquisadores. Por que não melhorar o que precisa melhorado? Por que não colocar para funcionar o que já existe?", questionou.

Ribeiro, no entanto, disse que os cortes no orçamento não são de sua responsabilidade e que não tem disponíveis os mesmos valores que antigos ministros tiveram para as universidades e institutos federais.

Ele afirmou que tem R$ 19 bilhões de verba discricionária para as instituições, valor que já chegou a R$ 40 bilhões no passado, e informou que pediu, para o próximo ano, aumento de verba discricionária de 17% para as universidades federais e de 20% para os Ifes.

O ministro pediu ainda que o Congresso aprove proposta para conferir mais liberdade para as universidades receberem recursos privados.

Sem aumento de vagas
O deputado Elias Vaz (PSB-GO), autor do requerimento de convocação do ministro, reiterou que as universidades federais existentes estão enfrentando grandes problemas de custeio e disse "causar estranheza" ampliar os gastos com novas instituições, "quando houve corte de 20% no orçamento dos institutos federais".

Ele ressaltou que não serão ampliadas as vagas nas instituições e não serão ampliados os cursos, com a iniciativa de criação de novos Ifes. Segundo ele, o ministério não está criando institutos, mas dividindo e integrando. "Vamos colocar de forma clara. Não tem aumento de vagas, não tem aumento de cursos, não estão sendo criados cursos. Essa é a crítica que chamou a atenção", disse.

O ministro respondeu que as universidades podem determinar o aumento de vagas. "É claro que vai haver aumento de vagas. Como há autonomia de gestão dessas novas universidades, é o próprio conselho universitário que vai determinar, de acordo com a carência da região, quais são os novos cursos que vão existir", respondeu.

Escolha de reitores
De acordo com Milton Ribeiro, a criação das instituições federais não altera o processo de escolha dos reitores. "O que a lei manda é que, enquanto a universidade não concluir a fase de estruturação, seja indicado alguém dentre os quadros que vai conduzir os destinos da instituição. Assim foi com as seis últimas", informou.

O ministro rechaçou a crítica de deputados, como Aureo Ribeiro, de que o governo tem nomeado reitores em função de seu posicionamento político ou ideológico. E lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6565, impetrada pelo Partido Verde (PV), que exigia que o presidente nomeasse o candidato mais votado da lista tríplice.

Conforme Ribeiro, não há nenhuma iniciativa do MEC no sentido de promover mudanças no processo de indicações de reitores de institutos e universidades.

Atualmente, o presidente da República recebe uma lista com três nomes das instituições de ensino – a lista tríplice – e precisa escolher um deles para assumir a reitoria. O presidente Jair Bolsonaro já nomeou vários reitores que não foram os mais votados nas eleições internas.

Defesa dos novos Ifes
O deputado General Peternelli (PSL-SP) afirmou que a aprovação do orçamento para a pasta de Educação é de responsabilidade do Congresso Nacional e defendeu que a parcela da população que tenha recursos pague mensalidade nas universidades públicas.

Já o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), agradeceu por sua cidade – Maringá (PR) – ter sido contemplada com um novo instituto federal.

A deputada Luisa Canziani (PTB-PR) também elogiou a criação de dois institutos em seu estado, no Paraná. “A gente quer um país mais igualitário e com mais oportunidades para os jovens. Nós nos entusiasmamos e com esse movimento que a sua equipe está fazendo”, disse a deputada.

Ela aproveitou para defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) PEC 24/19, de sua autoria, que permite que recursos diretamente arrecadados pelas universidades – por meio de serviços, doações ou convênios – sejam utilizados integralmente pelas instituições.

O deputado José Nelto (Pode-GO) elogiou a política do ministério e as decisões em favor do ensino profissionalizante. “O aluno termina o curso técnico e arruma emprego imediatamente, por isso é importante aprender primeiro aprender uma profissão e depois vai para a universidade. “Vivemos momentos dificílimos no mundo inteiro, temos que ter competência para sair da crise, e saída passa pela educação”, disse.

O deputado José Nelto (Pode-GO) elogiou a política do ministério e as decisões em favor do ensino profissionalizante. “O aluno termina o curso técnico e  arruma emprego imediatamente, por isso é importante aprender primeiro aprender uma profissão e depois vai para a universidade. “Vivemos momentos dificílimos no mundo inteiro, temos que ter competência para sair da crise, e saída passa pela educação”, disse.

O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) elogiou a proposta do ministério de criar dez novos Ifes e protestou contra as pressões que levaram à redução do número para seis. Ele disse que seu estado seria contemplado com a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, com “aplausos da grande maioria dos estudantes e da população da Paraíba”. Ele disse que vai lutar para reverter a decisão, pois se trata de uma reivindicação justa que não foi atendida em razão de capricho ou interesse pessoal de reitores.

Localização das instituições
Além de dois novos Ifes no Paraná, outros dois serão criados em São Paulo, um em Goiás e um será resultado da integração do Instituto Benjamin Constant com um instituto federal no Rio de Janeiro.

Paulo Freire
O deputado Elias Vaz também cobrou explicações do ministro sobre a declaração de que crianças com deficiência atrapalham a aula e sobre críticas do gestor ao educador Paulo Freire.

O ministro voltou a criticar o educador. "Vimos a que pé chegou a educação brasileira quando abraçou de olhos fechados algumas pedagogias, e quero ter essa liberdade como educador de avaliar, posso estar errado, mas não avalio tão positivamente como o senhor", respondeu a Elias Vaz.

"Respeito a tradição e a trajetória do educador, mas as evidências científicas mostram que o modelo que foi proposto nos últimos 20 anos foi um desastre", acrescentou.

Quanto à declaração sobre as crianças com deficiência em audiência pública específica na Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, o ministro disse que, quando se coloca uma criança com deficiência na sala de aula sem acompanhamento especializado, ela sai perdendo. Segundo ele, porém, algumas crianças com deficiência são bem integradas à sala de aula.

Alguns deputados, como Jorge Solla (PT-BA), cobraram do governo a anistia das dívidas de alunos com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) contraídas durante a pandemia de Covid-19.

Representantes da União Nacional dos Estudantes (Une) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) interromperam a reunião para protestar contra a atuação do ministro.

Da Redação/WS