Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão debate proposta que destina recursos da União para assistência social

19/10/2021 - 08:23  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Eduardo BarbosaPSDB - MG
Eduardo Barbosa lamenta a precarização da assistência social

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promove audiência pública nesta terça-feira (19) para debater o assunto. A reunião ocorre às 9h30, no plenário 8.

O debate atende sugestão do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Ele destaca que dentre as três áreas que compõem o sistema de proteção social, apenas saúde e previdência social possuem fontes de financiamento asseguradas constitucionalmente. "A assistência social ainda caminha lentamente com recorrentes cortes orçamentários que a cada dia vêm precarizando sensivelmente a oferta dos serviços socioassistenciais", lamentou.

Foram convidados para o debate, entre outros:

  • o ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e diretor da FGV Social na Fundação Getúlio Vargas, Marcelo Neri;
  • a consultora de Orçamento da Câmara dos Deputados Júlia Alves Marinho Rodrigues;
  • a doutora em Serviço Social, professora da PUC-PR, consultora e pesquisadora na política de Assistência Social Jucimeri Isolda Silveira.

Confira a relação completa de convidados.

Da Redação - GM

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