BNDES poderá financiar renovação de frotas de prefeituras

03/03/2006 - 18:50  

O Projeto de Lei 6455/05, do deputado Milton Monti (PL-SP), cria o Programa de Modernização e Renovação da Frota de Veículos, Máquinas e Equipamentos Municipais, a ser financiado pelo BNDES. O programa abrange a compra de veículos, máquinas, caminhões, utilitários e equipamentos novos e de fabricação nacional ou com índice de nacionalização compatível aos critérios de financiamento do BNDES.
Ao conceder o financiamento, o banco deverá observar os seguintes critérios:
- capacidade de financiamento e endividamento de cada prefeitura;
- comprometimento de no máximo de 7% do repasse anual do Fundo de Participação dos Municípios para amortização das prestações;
- autorização para desconto nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios das parcelas devidas;
- prazo de pagamento nunca inferior a cinco anos e não superior a dez anos, podendo ainda haver no máximo seis meses de carência.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Wilson Silveira