Projeto amplia para 10 anos validade do curso especializado de mototaxistas e motoboys
Proposta pretende harmonizar a periodicidade do exame com as novas regras da Carteira Nacional de Habilitação
29/09/2021 - 14:25
O Projeto de Lei 2281/21 aumenta, de 5 anos para 10 anos, o prazo de validade do curso especializado exigido de profissionais mototaxistas e motoboys. O texto altera a Lei 12.009/09, que regulamenta as referidas profissões.
Atualmente, a lei exige apenas a aprovação em curso especializado, mas a Resolução 410/12, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece que o curso é valido por 5 anos, devendo o piloto, após esse prazo, participar de curso de atualização.
"Com este projeto de lei, objetiva-se harmonizar a periodicidade do exame em comento com as novas regras aplicáveis à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cuja validade foi recentemente ampliada para 10 anos”, diz o autor, deputado André de Paula (PSD-PE).
Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
