Plenário

Aprovada urgência para projeto que autoriza filantrópicas a acessar dados de doadores

21/09/2021 - 19:17   •   Atualizado em 21/09/2021 - 22:02

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgência para o Projeto de Lei 365/20, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que exclui da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) as entidades filantrópicas se os dados pessoais por elas tratados forem em razão de campanha para arrecadação de fundos a fim de manter suas atividades.

O texto permite ainda às pessoas que se sentirem incomodadas com o recebimento de contatos e abordagens pedindo doações a solicitarem que não sejam mais enviadas solicitações desse tipo.

O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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