Meio ambiente e energia

Comissão aprova projeto que altera área da Floresta Nacional de Brasília

Relator diz ter considerado análises favoráveis às alterações feitas por órgãos federais e do Distrito Federal

20/09/2021 - 12:56  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Jose Mario Schreiner (DEM GO)
Schreiner recomendou aprovação do texto com alterações

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a área da Floresta Nacional de Brasília (Flona) e transforma a Reserva Biológica da Contagem no Parque Nacional da Chapada da Contagem. Ambas são unidades de conservação do cerrado.

Foi aprovado um substitutivo em que o relator, deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO), acabou unificando o Projeto de Lei 2776/20, da deputada licenciada Flávia Arruda (PL-DF), e dois apensados. Além disso, ele considerou análises favoráveis às alterações feitas por órgãos federais e do Distrito Federal.

Administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Flona conta com aproximadamente 9.346 hectares, divididos em Área 1, com 3.353 hectares (36% do total); Área 2, com 996 hectares (11%); Área 3, com 3.071 hectares (33%); e Área 4, com 1.926 hectares (21%).

Com o substitutivo, a Flona passará a ser formada por 5.640 hectares, sendo a Área 1 ampliada para 3.753 hectares, e a Área 4 reduzida para 1.887 hectares. As áreas 2 e 3 deixarão de fazer parte da unidade de conservação, como forma de resolver conflito fundiário que remonta a 1996 e envolve 10 mil assentados.

“Tive em mente a importância da Flona no ecossistema em que está inserida, mas sem perder de vista a necessidade de regularização fundiária das famílias que já ocupavam a área antes mesmo da criação da unidade”, disse o relator.

“Passados mais de 20 anos da criação da unidade de conservação, a população do assentamento não foi remanejada, o que a esta altura seria inviável”, disse Flávia Arruda, autora do PL 2776/20. “A supressão das áreas 2 e 3 da Flona é medida que se impõe a fim de possibilitar vida digna àquelas pessoas”, afirmou.

Como medida compensatória, o substitutivo autoriza a União a aceitar doação, pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), de área com cerca de 2.116 hectares adjacente ao futuro Parque Nacional da Chapada da Contagem. A atual reserva conta com 3.426 hectares, e o parque terá então 5.542 hectares.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker

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