Projeto reduz Floresta Nacional de Brasília em razão de assentamento
Objetivo é regularizar a situação de famílias que já ocupavam a área antes da criação da unidade de conservação
30/08/2021 - 12:20
O Projeto de Lei 2776/20 reduz a área destinada à Floresta Nacional de Brasília (Flona). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera decreto de 1999 que deu origem a essa unidade de conservação no cerrado após um termo de ajustamento de conduta firmado entre órgãos da União e do Distrito Federal.
Administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Flona conta com aproximadamente 9.346 hectares, divididos em Área 1, com 3.353 hectares (36% do total); Área 2, com 996 hectares (11%); Área 3, com 3.071 hectares (33%); e Área 4, com 1.926 hectares (21%).
Autora da proposta, a deputada licenciada Flávia Arruda (PL-DF) afirmou que as áreas 2 e 3 (ou 44% da atual Flona) formam assentamento criado em 1996 pelo governo do Distrito Federal. Cerca de 10 mil pessoas vivem desde estão nessas áreas, de vocação agrícola, e enfrentam obstáculos em razão das restrições ambientais.
“Passados mais de 20 anos da criação da unidade de conservação, a população do assentamento não foi remanejada, o que a esta altura seria inviável”, disse Flávia Arruda. “A supressão das áreas 2 e 3 da Flona é medida que se impõe a fim de possibilitar vida digna àquelas pessoas”, justificou a parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker
