Projeto faz aporte de R$ 2,8 bilhões para desestatizar metrô de Belo Horizonte
20/09/2021 - 14:09
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 15/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 2,8 bilhões que serão utilizados para reestruturação societária da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Os recursos vêm do superávit financeiro no balanço de 2020.
Resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos prevê a cisão parcial da CBTU na operação da Superintendência Regional de Belo Horizonte, responsável pelas operações do metrô. Os recursos serão usados na participação da União no capital da nova sociedade por ações a ser desestatizada.
O orçamento da CBTU para o ano que vem é de R$ 1,327 bilhão. A maior parte, de R$ 975 milhões, vai para pagamento de pessoal e encargos sociais. O restante, de R$ 352 milhões, se destina a gastos com manutenção. Não há recursos previstos para investimentos.
Outros órgãos
O PLN 15/21 também abre crédito especial de mais R$ 179,4 milhões que remanejam recursos para 11 ministérios. Dos recursos, R$ 30 milhões vêm do cancelamento de recursos para laboratórios de pesquisa de ponta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. No Ministério do Desenvolvimento Regional, os cancelamentos das dotações indicadas levarão a reorganizar o cronograma de execução de obras em andamento no projeto de integração do Rio São Francisco.
Infraestrutura
- R$ 69 milhões serão destinados à construção e adequação de trechos rodoviários em Cariranha (BR-030/BA), Cocos (BR-135/BA-594), Itacarambi (BR-135/MG), Jacuí (BR-265/MG), Juazeiro (BRs 235/407/BA), Manaus (BR-319/AM), Maringá (BR-376/PR), Timbé do Sul (BR-285/SC) e Ribeirão Cascalheira (BR-158/MT).
- R$ 11 milhões vão para construção de terminais fluviais.
- R$ 964 mil vão para desapropriação de área para construção da Ferrovia Transnordestina (EF-232).
Agricultura
- R$ 30 milhões vão para o Fomento ao Setor Agropecuário, com a aquisição de maquinário agrícola e obras de infraestrutura rural em Limeira do Oeste (MG).
- R$ 850 mil se destinam à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para fiscalização prévia à formalização das operações de formação de estoques públicos, com a captação de informações de safra, preços agropecuários e custo de produção, o levantamento de dados para atender ao Sistema Nacional de Cadastro das Unidades Armazenadoras e a realização de estudos das perdas na pós-colheita, no armazenamento e no transporte de grãos.
Desenvolvimento Regional
- R$ 20 milhões para construção da Barragem Jequitaí em Minas Gerais.
- R$ 3 milhões serão investidos em obras contra as secas para operação e manutenção de pequenas infraestruturas hídricas, com a aquisição de materiais para perfuração e instalação de poços públicos para atendimento à população.
- R$ 10 mil serão para implantação da Adutora do Agreste no Estado de Pernambuco.
Educação
- R$ 10,9 milhões vão manter 45 leitos de UTI no Hospital Universitário da Unifesp, dedicados exclusivamente ao atendimento de pacientes com Covid-19.
- R$ 5 milhões serão destinados à implantação de novos blocos de alojamentos para os alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).
- $ 148 mil vão pagar ajuda de custo para moradia e auxílio-moradia nas universidades federais do Paraná e do Maranhão.
Defesa
- R$ 10 milhões para o início de processos licitatórios destinados à aquisição de helicópteros leves para o treinamento de pilotos, no Projeto TH-X.
- R$ 180 mil pagamento de resquício de dívida contratual interna com a Caixa Econômica Federal (CEF) para atender a Política Habitacional estabelecida pelo Comando da Aeronáutica.
Saúde
- R$ 5 milhões serão investidos em obras em andamento para oferecer condições físico-sanitárias a casas da população brasileira, para controle da Doença de Chagas.
Comunicações
- R$ 4,5 milhões serão destinados à continuidade e conclusão da primeira etapa do projeto Infovia Potiguar, de maneira a implantar redes de alta capacidade, interligando instituições de ensino e pesquisa por meio de fibras ópticas de alta velocidade e estabelecendo redes metropolitanas em diversas cidades do Rio Grande do Norte.
Economia
- R$ 4,4 milhões serão direcionadas à execução de contrato de gestão com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para o aumento da produtividade digital do setor produtivo, o incremento da produtividade das pequenas e médias empresas e a adoção e difusão de novas tecnologias e novos modelos de negócios no setor.
Justiça e Segurança Pública
- R$ 2,7 milhões serão investidos na construção da Delegacia da Polícia Federal em Ponta Porã (MS) e na conclusão do prédio do Centro Nacional de Capacitação e Difusão de Ciências Forenses, em Brasília.
Meio Ambiente
- R$ 1,4 milhão para conclusão da obra de construção da sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo).
Turismo
- R$ 1,2 milhão para o atendimento de ações relativas à articulação e ordenamento do turismo e à articulação, cooperação e atuação integrada para o desenvolvimento do setor.
Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Wilson Silveira
