Segurança

Comissão aprova piso salarial nacional de R$ 2 mil para guardas municipais

Texto dá competência à União para prestar assistência financeira complementar aos entes para o cumprimento do piso salarial

01/09/2021 - 16:02  

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa. Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL - RJ)
Furtado recomendou a aprovação de substitutivo

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa em R$ 2 mil o piso salarial nacional dos guardas municipais. Conforme o texto, esse valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O projeto foi aprovado conforme substitutivo que acrescentou ao Projeto de Lei 1663/19, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), a competência da União para prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do piso salarial previsto.

O relator, deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), acolheu sugestão do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) para modificar o texto.

O substitutivo também inclui as medidas no Estatuto Geral das Guardas Municipais. O projeto original não alterava nenhuma lei existente.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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