Comissão aprova obrigatoriedade de fornecimento de carregador e fonte na venda de celular novo
Texto também determina fornecimento de quaisquer componentes essenciais à utilização dos produtos novos
31/08/2021 - 14:18
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os fornecedores de equipamentos elétricos e eletrônicos, como celular e computador, a incluírem nos dispositivos novos carregador, fonte de alimentação, cabos e quaisquer outros componentes essenciais à sua utilização.
O texto aprovado foi um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), ao Projeto de Lei 5451/20, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
O texto original trata da inclusão obrigatória de carregador e fone de ouvido em celulares comercializados no mercado, novos ou não. A versão aprovada ampliou para qualquer equipamento eletroeletrônico comercializado, mas apenas os novos.
Para o relator, a mudança é necessária. “Ao adquirir um produto, o consumidor tem a legítima expectativa de que lhe sejam fornecidas todas as peças necessárias para o seu funcionamento e utilização”, disse Braz.
A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
