Projeto proíbe descontos em salário de empregado doméstico

30/01/2006 - 09:17  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6273/05, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que proíbe descontos no salário de empregados domésticos relativos ao fornecimento de alimentação, vestuário, produtos de higiene e moradia. Segundo a proposta, o desconto só será permitido quando o patrão proporcionar ao empregado moradia em local diferente da residência em que for prestado o serviço e desde que haja um acordo nesse sentido.
Sandra Rosado assinala que, embora a profissão de empregado doméstico seja disciplinada por lei própria (5859/72), há o entendimento de que o desconto dos bens fornecidos é permitido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Não é justo que esses benefícios sejam considerados como retribuição pelo trabalho do empregado doméstico. Até porque, na grande maioria das vezes, eles são concedidos por interesse do próprio empregador, que quer viabilizar e facilitar a prestação do serviço em sua própria residência", avalia a deputada.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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