Segurança

Projeto prevê prisão em flagrante para agressor filmado ou fotografado cometendo violência doméstica

16/06/2021 - 10:17  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Carlos Sampaio discursa no Plenário da Câmara
Sampaio lembra agressão filmada em Santa Catarina em que o agressor não foi preso

O Projeto de Lei 519/20 prevê que agressores que tenham sido filmados ou fotografados ao cometer crime de violência doméstica e familiar contra a mulher possam ser presos por flagrante delito.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e insere a medida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Pelo texto, bastará a entrega dos registros à autoridade policial para configurar o crime.

Ao justificar a proposta, o deputado cita caso de violência contra a mulher registrado em vídeo de câmara de segurança em que o agressor continuou solto porque não foi configurado o flagrante delito. "Infelizmente, esse tipo de ocorrência tem se repetido diuturnamente no Brasil, com uma frequência desconcertante, o que se afigura inaceitável", disse.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

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