Comissão aprova proposta que inclui energia elétrica entre prioridades do FDNE
Relator defendeu também investimentos em fontes alternativas de geração de energia elétrica
13/08/2021 - 12:36
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/19, que inclui entre as prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) o financiamento de empreendimentos de energia elétrica. Poderão ser financiados projetos de geração, transmissão e distribuição de energia.
A proposta, do deputado Ricardo Teobaldo (Pode-PE), altera a Lei Complementar 125/07, que regulamenta a atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), administradora do fundo.
O relator, deputado José Ricardo (PT-AM), recomendou a aprovação da matéria. “É da maior importância a garantia de recursos para investimentos em empreendimentos voltados para a melhoria da infraestrutura energética no Nordeste. O fortalecimento do setor energético possibilita a ampliação de diversas outras atividades econômicas, expandindo as oportunidades de investimento e gerando emprego e renda”, afirmou José Ricardo.
Por outro lado, o relator defendeu investimentos em fontes alternativas de geração de energia elétrica, como a fotovoltaica, a eólica ou a biomassa. Conforme afirmou, a utilização de fontes renováveis diminui o risco de concentração da produção nacional de eletricidade em uma única fonte, além de ser ambientalmente menos agressiva.
Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Anteriormente, o projeto foi aprovado também pela Comissão de Minas e Energia.
Conheça a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker
