Comissão conclui pela inadequação orçamentária de projeto sobre serviço obrigatório para recém-formados na saúde
Proposta estabelece prestação de serviços em comunidades em que haja falta de profissionais
10/08/2021 - 13:46
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados concluiu, na quarta-feira (4), pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária de proposta que cria serviço obrigatório para profissionais da saúde recém-formados em instituições públicas ou com bolsas de estudo.
O colegiado acolheu o parecer da relatora, deputada Alê Silva (PSL-MG). Ela considerou o Projeto de Lei 2598/07, do deputado licenciado Geraldo Resende (PSDB-MS), 30 projetos apensados e o substitutivo aprovado em 2013 pela Comissão de Seguridade Social e Família, além de duas emendas da Comissão de Educação.
Segundo Alê Silva, devido aos impactos orçamentários e financeiros – pela criação de obrigações para a União e falta de indicação da fonte dos recursos –, as iniciativas desrespeitam as leis orçamentárias. A proposta e seus anexos ainda serão analisados pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Conforme o projeto, recém-formados na área de saúde prestariam serviços remunerados por até 24 meses em comunidades carentes. Graduados em medicina, odontologia, enfermagem, farmácia, nutrição, fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia e terapia ocupacional estariam entre os participantes.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker
