Projeto anula resolução do Contran que permite tráfego de rodotrens em rodovias nacionais
05/07/2021 - 10:28
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 602/17 anula os efeitos da Resolução 640/16, do Conselho Nacional de Transito (Contran), com o objetivo de impedir o tráfego de Combinações de Veículos de Carga (CVC), os chamados rodotrens, com peso bruto total de até 91 toneladas em rodovias nacionais.
Os rodotrens são caminhões da categoria de combinação veicular rodoviária compostos por cavalo mecânico (parte com motor) e dois ou mais semirreboques.
Atualmente, a Resolução 640/16 está suspensa até o julgamento definitivo de ação judicial movida pela Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR).
Autor do projeto, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) afirma que o objetivo é barrar o aumento no limite máximo de peso das CVC para evitar o desgaste prematuro do pavimento asfáltico.
"Uma tolerância de até 10% sobre o limite de eixos implicará redução de até 50% no tempo de vida útil do pavimento”, sustenta o deputado. “Diante desse fator, os órgãos administradores das rodovias terão um aumento substancial dos gastos com manutenção", alerta.
A Resolução 640/16 prevê que a autorização para o trânsito de CVCs poderá ser concedida pelo órgão executivo de trânsito da União, dos estados, dos municípios ou do distrito Federal, mediante atendimento de requisitos estabelecidos pelo Contran, como procedimentos administrativos, especificação técnica das CVC e itens e ensaios de segurança das composições entre 74 e 91 toneladas.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, pelo Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição - Natalia Doederlein
