Comissão aprova pensão para filhos afastados de pais com hanseníase antes de 1986
03/08/2021 - 15:46
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível aos filhos separados dos pais vítimas de hanseníase que tenham sido isolados ou internados à força até 31 de dezembro de 1986. Os pais já têm o direito à mesma pensão, instituída pela lei 11.520/07, atualmente no valor de R$ 1,6 mil.
O texto aprovado também altera essa lei para estender a pensão às vítimas de hanseníase que tenham sido isoladas em seringais. Ao conceder a pensão, a lei cita apenas “isolamento”, sem especificar onde.
A comissão não analisou o mérito da proposta, apenas sua adequação às leis orçamentárias. O relator, deputado Elias Vaz, considerou que a proposta atende a esse requisito, assim como as demais propostas que tramitam apensadas.
Essas propostas apensadas estão contempladas em texto substitutivo ao Projeto de Lei 2104/11, do deputado Diego Andrade, aprovado em 2015 pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Com base em informações do Ministério da Economia, o relator calculou que o impacto da aprovação do projeto seria de R$ 80,5 milhões em 2020, e o total de beneficiários seria de 4,7 mil.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação/WS
