Política e Administração Pública

Deputados aprovam regime de urgência para projeto que combate supersalários

07/07/2021 - 18:02  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Breves Comunicados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o regime de urgência para o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato.

Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

De acordo com o substitutivo do relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Entretanto, há limites em algumas delas, geralmente relacionados à remuneração do agente público.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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