Relações exteriores

Relator desiste de propor trecho adicional a acordo de comércio entre Brasil e Chile

Aluisio Mendes pretendia evitar possível interpretação de que o acordo exige novas leis sobre aborto

30/06/2021 - 17:01  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Aluisio Mendes PSC - MA
Deputado Aluisio Mendes apresenta parecer em Plenário

O deputado Aluisio Mendes (PSC-MA) concluiu seu relatório à Mensagem 369/19, do Poder Executivo, que contém complementos ao acordo de livre comércio entre Brasil e Chile no âmbito do Mercosul. Desde 1996, o Chile se tornou o primeiro Estado associado do bloco.

Assinado em 2018, o protocolo trata de diversos pontos adicionais ao acordo tarifário assinado em 2015, estabelecendo compromissos como facilitação de comércio, barreiras técnicas ao comércio, comércio transfronteiriço de serviços, investimentos, comércio eletrônico e compras governamentais.

Após apelo e questão de ordem da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o relator desistiu de trecho interpretativo que ele havia incluído no projeto de decreto legislativo de aprovação do acordo.

Esse trecho especificava que a implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, ou de qualquer outro item do acordo com o Chile, não deveria ser interpretada como compromisso de promover novas leis sobre o aborto além das já existentes no Brasil.​

O texto está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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