Comissão especial vai analisar mudanças na Lei Pelé; assista
Intenção da proposta é garantir direitos de atletas em formação
23/06/2021 - 14:36
A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (23) a comissão especial que vai analisar o projeto que altera a Lei Pelé para garantir novos direitos aos atletas em formação (Projeto de Lei 1153/19).
A proposta assegura a participação em programas de treinamento nas categorias de base do clube, a segurança nos locais de treinamento e assistência psicológica e médica.
Além disso, obriga o clube a proporcionar, para os atletas em formação que morarem em alojamento, instalações físicas certificadas, assistência contínua de monitor, convivência familiar, atividades culturais e de lazer nos horários livres e assistência religiosa, quando solicitada.
O projeto foi apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) após o incêndio que, em fevereiro de 2019, causou a morte de dez atletas abrigados no centro de treinamento do Flamengo no Rio de Janeiro.
Após a instalação da comissão serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 9.
Da Redação- ND
