Conselho aprova documento que protege usuário de TV a cabo

05/12/2005 - 12:10  

Os integrantes do Conselho de Comunicação Social aprovaram há pouco o regulamento de proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços de televisão por assinatura. O texto foi elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regulamenta o serviço, desde que seja submetido à análise do conselho.
O relator do processo, Gilberto Leifert, lembrou que a Comissão de TV por Assinatura de conselho trabalhou em parceria com a Anatel e com Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), o que motivou o conselho a dispensar a revisão do documento.

A reunião do conselho prossegue na sala 4 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Rodrigo Bittar

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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