Cronologia do caso José Dirceu
01/12/2005 - 00:58
14 de junho - Em depoimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) reafirma acusações, feitas na imprensa, de que o então ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu, seria o mentor do "mensalão", o suposto esquema de repasse de recursos, pelo Partido dos Trabalhadores, aos deputados da base aliada para votarem favoravelmente ao governo. Na ocasião, Jefferson sugere que Dirceu renunciasse para não transformar o presidente Luís Inácio Lula da Silva em réu.
23 de junho - O deputado José Dirceu (PT-SP) reassume seu mandato na Câmara, oito dias depois das denúncias de Jefferson ao Conselho. Ele afirmou que voltava à Casa para fazer a sua defesa.
2 de agosto - O Partido Trabalhista Brasileiro, por meio de seu presidente Flávio Martinez, apresenta representação ao Conselho Ética, requerendo a instauração de processo disciplinar contra José Dirceu, "por considerar que o deputado fraudou o regular andamento dos trabalhos legislativos, visando a alteração do resultado das deliberações em favor do Governo, praticando atos incompatíveis com o decoro parlamentar".
10 de agosto - Depois de a representação ser encaminhada à Mesa Diretora, o presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), instaura processo disciplinar contra Dirceu e indicou como relator o deputado Júlio Delgado ((PSB-MG).
1º de setembro - As comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) dos Correios e da Compra de Votos aprovam por unanimidade o relatório parcial conjunto que recomendou a abertura de processo contra 18 deputados. O deputado José Dirceu, cujo processo no Conselho de Ética já estava em andamento, merece um capítulo à parte.
21 de setembro - O presidente do PTB, Flávio Martinez, pede a retirada do processo contra o ex-ministro. No entanto, o presidente do Conselho de Ética mantém a decisão, do dia anterior, de que o pedido não interromperia o processo contra o parlamentar.
18 de outubro - O deputado Júlio Delgado, relator do processo contra José Dirceu, lê o voto em que recomenda a cassação do colega, depois de ouvir cinco testemunhas de defesa e duas de acusação. A deputada Angela Guadagnin (PT-SP) pede vista do processo.
20 de outubro - O relator é obrigado a reler o voto contra Dirceu, pois o advogado de defesa do ex-ministro, José Luís de Oliveira Lima, alega que o parecer terminou de ser apresentado 22 minutos após o encerramento do prazo regimental da reunião do conselho. A deputada Guadagnin novamente pede vista.
25 de outubro - O ministro do STF Eros Grau concede liminar determinando que os documentos relativos aos sigilos bancário e fiscal de José Dirceu sejam retirados do parecer e lacrados até o julgamento do mérito de mandado de segurança impetrado pelo deputado. No mandado, o ex-ministro questiona a legalidade da transferência de dados pela CPMI dos Correios para o Conselho de Ética.
27 de outubro - O conselho aprova por 13 votos a 1 a cassação de Dirceu. O deputado entra com recurso no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da votação. Com a decisão favorável do STF, o relator do processo no conselho tem de refazer o parecer e submetê-lo a nova votação no conselho.
31 de outubro - O Conselho de Ética aprova a prorrogação por 45 dias da tramitação dos processos contra Dirceu e dois outros deputados.
4 de novembro - O conselho repete a votação por 13 votos a 1 pela cassação de Dirceu. A votação em plenário é marcada para o dia 9.
7 de novembro - José Dirceu recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania contra a tramitação do processo no Conselho de Ética. Os advogados do petista argumentam que o princípio do contraditório, uma das bases da garantia de ampla defesa do acusado, foi prejudicado com a inversão dos depoimentos das testemunhas de defesa, que foram ouvidas antes das testemunhas de acusação.
10 de novembro - O advogado de Dirceu entra com novo mandado de segurança no STF pedindo o impedimento da votação do parecer do Conselho de Ética no plenário, que estava marcada para o dia 23. No mandado de segurança, os advogados de Dirceu argumentam que o processo violou normas constitucionais e regimentais em desrespeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa.
22 de novembro - A CCJ aprova em parte o recurso do advogado de Dirceu, que pedia a anulação do processo, adiando mais uma vez a votação em plenário. Como o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, prefere votar pedidos de cassações às quartas-feiras, em razão do quorum elevado, a decisão é remarcada para o dia 30.
23 de novembro - Por cinco votos a cinco, o STF adia a decisão sobre o pedido de liminar no mandado de segurança de Dirceu, que solicitava a suspensão do processo contra ele. Falta somente o voto do ministro Sepúlveda Pertence.
25 de novembro - O presidente do Conselho de Ética afirma que aceitará mudanças no relatório que recomenda a cassação para não entrar em choque com o STF. A solução defendida pelo presidente do conselho também foi apontada pelo presidente do tribunal, ministro Nelson Jobim. Izar entrega a cada ministro do Supremo documento que explica como funciona o conselho. Ele acredita que, para votar o parecer sem problemas, basta o relator retirar a referência à presidente do Banco Rural, Katia Rabello.
28 de novembro - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, informa que o processo contra o deputado José Dirceu será votado em sessão extraordinária, que terá início às 19 horas do dia 30.
30 de novembro – O ministro Sepúlveda Pertence vota a favor de Dirceu. Mas a decisão, pela retirada das referências à presidente do Banco Rural do relatório que recomenda a cassação, não impede a votação em plenário no mesmo dia.
1º de dezembro – Nos primeiros minutos do dia, o Plenário decide pela cassação do ex-ministro. Placar: 293 votos pela perda de mandato, 192 pela absolvição, oito abstenções, um voto em branco e um nulo. Da Redação/RO
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.