Projeto obriga parque de diversão e shopping a terem profissionais para lidar com criança autista
Pela proposta, brigadistas que já atuam nesses locais poderão ser treinados para essa nova função
10/06/2021 - 15:56
O Projeto de Lei 566/20 obriga os estabelecimentos comerciais que possuem entretenimento infantil a manter profissional capacitado para lidar com crianças com Transtorno do Espectro Autista. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, quem não cumprir a regra estará sujeito à advertência, multa ou suspensão do alvará de funcionamento até a devida regularização.
Autor do projeto, o deputado Márcio Labre (PSL-RJ) afirma que a medida visa evitar a ocorrência de crises de ansiedade e lesões em crianças com autismo que frequentam espaços como shopping centers e parques de diversão.
Ele defende ainda que a proposta não vai onerar demais os comerciantes. Labre disse que os brigadistas ou socorristas que os estabelecimentos são hoje obrigados a manter podem ser treinados para atender as crianças com autismo. “Eles mesmos podem fazer o trabalho”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
