Direitos Humanos

Projeto obriga parque de diversão e shopping a terem profissionais para lidar com criança autista

Pela proposta, brigadistas que já atuam nesses locais poderão ser treinados para essa nova função

10/06/2021 - 15:56  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Votação de propostas. Dep. Márcio Labre(PSL - RJ)
Deputado Márcio Labre, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 566/20 obriga os estabelecimentos comerciais que possuem entretenimento infantil a manter profissional capacitado para lidar com crianças com Transtorno do Espectro Autista. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, quem não cumprir a regra estará sujeito à advertência, multa ou suspensão do alvará de funcionamento até a devida regularização.

Autor do projeto, o deputado Márcio Labre (PSL-RJ) afirma que a medida visa evitar a ocorrência de crises de ansiedade e lesões em crianças com autismo que frequentam espaços como shopping centers e parques de diversão.

Ele defende ainda que a proposta não vai onerar demais os comerciantes. Labre disse que os brigadistas ou socorristas que os estabelecimentos são hoje obrigados a manter podem ser treinados para atender as crianças com autismo. “Eles mesmos podem fazer o trabalho”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

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