Comissão debate projeto sobre imunidade tributária para entidades beneficentes
17/06/2021 - 08:29
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (17) para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que estabelece as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação tenham direito à imunidade tributária em relação às contribuições para a Seguridade Social.
Foram convidados:
- o presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira;
- o diretor-presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Campos Véras Neto;
- a diretora do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde do Ministério da Saúde, Adriana Lustosa Eloi Vieira;
- o presidente da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), André Vinícius Guimarães de Carvalho; e
- a secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia dos Santos Araújo Barbosa.
O deputado Antonio Brito (PSD-BA), autor do requerimento para realização da audiência, é também o relator do PLP 134/19 na Comissão de Seguridade. A proposta já foi aprovada na forma de substitutivo pela Comissão de Educação.
Da Redação - RS
