Meio ambiente e energia

Comissão aprova ampliação do parque de Jericoacoara

25/11/2005 - 11:35  

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 5821/05, do Poder Executivo, que amplia a área do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, de 8.416 para 8.850 hectares. O relator, deputado João Alfredo (Psol-CE), manifestou-se pela aprovação da proposta. Segundo ele, o projeto atende aos interesses da comunidade da Vila de Jericoacoara e permite a conservação do patrimônio natural da região.
O relator destaca que, com a ampliação, serão incluídas no parque as áreas da foz do rio Guriu, onde se localiza um manguezal que abriga diversas espécies aquáticas, incluindo uma expressiva população de cavalos-marinhos. Também integrará o parque a faixa de mar adjacente aos seus limites atuais, o que permitirá, na avaliação do parlamentar, maior controle do litoral de Jericoacoara.

Saneamento
O projeto extingue a área de proteção ambiental (APA) de Jericoacoara, localizada no interior do parque e cujos 207 hectares abrigam a Vila de Jericoacoara. A APA foi criada para controlar o crescimento da vila, que tem população estimada em 2,5 mil pessoas. O relator ressaltou, no entanto, que essa área engessou o crescimento da vila e impediu a implantação de um sistema de tratamento de esgoto no local. Segundo João Alfredo, esse sistema é necessário para evitar a contaminação do lençol freático que abastece os habitantes da comunidade.

Proteção
O parque foi criado por decreto presidencial de 4 de fevereiro de 2002, com o objetivo de proteger os ecossistemas da região e promover o controle do uso público, a educação e a pesquisa científica no local. De acordo com o projeto, esses objetivos passam a ser os de proteger e preservar amostras dos ecossistemas costeiros, assegurar a preservação dos recursos naturais da região e possibilitar a realização de pesquisa científica, de atividades de educação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
O parque é administrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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