Política e Administração Pública

Deputados voltam a analisar vetos presidenciais; acompanhe

01/06/2021 - 18:18   •   Atualizado em 01/06/2021 - 19:06

Os deputados estão novamente reunidos, em sessão do Congresso Nacional, para votar vetos presidenciais cuja tramitação começou pelo Senado. O acordo entre as lideranças partidárias é para derrubar os vetos, nessa segunda sessão de hoje, a dispositivos dos projetos da nova Lei de Licitações (PL 6814/17) e de prorrogação de prazo da Lei Aldir Blanc (PL 795/21).

No PL 6814/17, convertido na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), os deputados votam itens que determinam, nas contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, o julgamento por melhor técnica ou técnica e preço para valores estimados superiores a R$ 300 mil. Na técnica e preço, a proporção seria de 70% de valoração para a técnica.

Os deputados devem votar ainda o veto parcial ao PL 795/21, que prorrogou até 31 de outubro de 2021 o prazo final para os municípios usarem os recursos da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20) de incentivo à cultura durante a pandemia.

Votação no Senado
O Senado concluiu há pouco a votação de vetos, aprovando ainda projetos de lei de créditos orçamentários. Devido a soluções tecnológicas diferentes, as sessões remotas do Congresso Nacional têm sido realizadas em momentos distintos na Câmara e no Senado Federal.

Deputados e senadores já derrubaram hoje dois vetos totais a projetos de lei (PL 2508/20, que garante ao pai solteiro receber duas cotas do auxílio emergencial de R$ 600; e PL 3477/20, que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios a fim de garantir o acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia de Covid-19).

Também foram derrubados vetos a trechos de outros projetos.

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.