Direito e Justiça

Projeto permite suspensão da guarda compartilhada de filhos durante a pandemia

Um dos pais poderá ter direito suspenso, se não obedecer regras de distanciamento social ou higiene pessoal

02/06/2021 - 15:47  

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado Geninho Zuliani está sentado atrás de um microfone. Ele usa máscara facial e um terno escuro
Zuliani: Conanda diz que acordo judicial não pode pôr em risco a saúde da criança

O Projeto de Lei 1646/21 determina que, enquanto perdurar a pandemia causada pelo novo coronavírus, as visitas e os períodos de convivência no caso de guarda compartilhada ou unilateral poderão ser substituídas por outras formas de contato, mediante prévia autorização judicial.

“Se for comprovado que um dos pais não está cumprindo regras de distanciamento social ou de higiene na pandemia, poderá ter o direito de visitação suspenso temporariamente”, disse o autor do projeto, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Código Civil, para prever a suspensão temporária. Atualmente, essa norma prevê que a guarda poderá ser requerida por consenso pelo pai e pela mãe ou por qualquer deles, em ação autônoma, ou decretada pelo juiz.

Segundo o texto, em razão da pandemia de Covid-19, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomendou que filhos de casais com guarda compartilhada ou unilateral não tenham a saúde submetida a risco em decorrência do cumprimento de visitas ou período de convivência.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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