Comissão aprova projeto com benefício fiscal para produção de energia por biomassa em propriedade rural
Texto isenta do ITR as propriedades rurais que gerem energia elétrica por biomassa, como restos de colheita e esterco animal
25/05/2021 - 12:49
A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 6146/19, do ex-deputado Schiavinato (PR), que isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) as propriedades que gerem energia elétrica por biomassa, como restos de colheita e esterco animal.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). Ele concordou com o argumento de Schiavinato de que o aproveitamento da biomassa nas propriedades vem sendo dificultado pelos elevados custos de implantação dos sistemas de produção de energia.
Bismarck destacou também os benefícios da produção de energia a partir de biomassa. “Sua utilização para geração de energia gera baixa quantidade de poluentes, favorece o reaproveitamento de recursos e possui baixo custo de operação”, afirmou.
O projeto aprovado altera a Lei 9.393/96, que regulamenta o ITR, imposto de competência da União pago anualmente pelos proprietários de imóveis rurais.
Tramitação
O texto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
