Proposta aprova acordo de investimentos com Emirados Árabes Unidos
Para entrar definitivamente em vigor no Brasil, o acordo precisa ser aprovado pelo Congresso e ratificado pelo presidente da República
01/06/2021 - 16:09
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 203/21 aprova o acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em 2019.
A ideia é conferir “maior previsibilidade e segurança jurídica a empresas e investidores”, favorecendo a integração e a circulação de bens e pessoas entre os países, para aproveitamento do potencial econômico e comercial bilateral.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 2019. O texto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em 12 de maio deste ano.
O relator, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), recomendou a aprovação. “Esse acordo vem se somar a outros instrumentos celebrados com os Emirados Árabes Unidos nos últimos anos, para cooperação internacional em matéria penal, de extradição e para evitar a dupla tributação”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
