Direito e Justiça

Projeto pune assédio sexual praticado por motorista de aplicativo

Proposta dobra as penas hoje previstas, caso os crimes sejam cometidos por esses profissionais do transporte

25/05/2021 - 14:59  

O Projeto de Lei 1012/21 pune o assédio e a importunação sexual cometidos por motoristas de aplicativos. As penas previstas são, respectivamente, detenção de dois a quatro anos e reclusão de dois a dez anos.

A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Sessão da Câmara para eleger nova Mesa Diretora. Candidato à presidência da Câmara, dep. Alexandre Frota (PSDB - SP)
Frota: "motoristas estão em condição de superioridade às passageiras"

Apesar de não alterar o Código Penal, o texto dobra as penas hoje previstas para assédio e importunação sexual, caso cometidos por motoristas de aplicativos. A proposta prevê ainda a suspensão da carteira de motorista por quatro anos e proíbe a contratação de motoristas condenados.

“Não podemos aceitar que nossas mães, mulheres e filhas passem por este constrangimento. O aumento de pena para os crimes de importunação e assédio se faz necessário para realmente punir a pessoa que cometeu tal delito grave. Os motoristas estão em condição de superioridade às passageiras, pois podem não querer parar em determinado ponto quando solicitados”, argumenta Frota.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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