Direito e Justiça

Comissão sobre Código de Processo Penal promove duas reuniões nesta quinta; acompanhe

29/04/2021 - 08:35  

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Em cima da mesa há uma estátua de uma mulher vendada com uma balança nas mãos representando a justiça
O atual Código de Processo Penal foi elaborado em 1941 e nestes quase 80 anos sofreu apenas mudanças pontuais

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a atualização do Código de Processo Penal promove duas audiências nesta quinta-feira (29). A primeira, pela manhã, será sobre sobre princípios fundamentais e julgamento antecipado com a relatora-parcial, Margarete Coelho (PP-PI). Essa reunião será realizada a partir das 9 horas, no plenário 2.

Pela tarde, a discussão será sobre a investigação criminal e a criação da figura do juiz das garantias com o relator-parcial da proposta responsável por esses dois temas, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). Esse debate está marcado para as 13 horas, também no plenário 2.

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O parecer
O parecer do relator, deputado João Campos (Republicano-GO), apresentado no último dia 13, estabelece prazo de 5 anos para a efetivação da figura do juiz das garantias, que deverá ser o responsável apenas pela supervisão da investigação criminal, sem qualquer participação no julgamento da ação.

O relator lembrou que a criação do juiz das garantias foi aprovada juntamente com o chamado pacote anticrime, em 2019, mas acabou suspensa por determinação do ministro e atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

O parecer de Campos tem 247 páginas e incorpora a análise de cerca de 30 propostas apensadas recentemente ao projeto de lei original (PL 8045/10), que veio do Senado em 2010. No total, são 364 apensados.

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Da Redação - ND

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