Deputados retomam descontos previstos no texto original de MP sobre renegociação de dívidas

27/04/2021 - 19:03   •   Atualizado em 27/04/2021 - 19:08

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1017/20, que permite a concessão de descontos para empresas quitarem ou renegociarem dívidas perante os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). A matéria será enviada ao Senado.

O Plenário aprovou quatro destaques apresentados pelos partidos ao parecer do relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE).

Dois deles, do PT, retomaram os descontos originais previstos na MP para a quitação e a renegociação das dívidas. Em vez de 75% ou 80% para a quitação, valerão os índices de até 15% e até 10%.

Quanto à renegociação, outro destaque aprovado retomou os descontos de até 10% ou até 5% da MP original contra os 75% ou 70% propostos pelo relator.

Desconto em imposto
De autoria do PSL, destaque aprovado retirou do texto a possibilidade de as empresas excluírem o ganho com a redução do saldo devedor da dívida da base de cálculo de tributos como o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a PIS/Cofins.

Já o último destaque apresentado, do PT, foi acolhido pelo relator e retirou do texto a autorização para o Ministério do Desenvolvimento Regional extinguir os fundos após a quitação das dívidas.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli