Conselho deliberativo do FNDE poderá ter representantes de entidades educacionais
19/03/2021 - 10:14
O Projeto de Lei 6758/16 prevê a inclusão de representantes dos secretários de educação, de estudantes e de trabalhadores em educação no conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O projeto é do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) e altera a Lei 5.537/68, que trata do FNDE. Braga afirma que o objetivo da proposta é “tornar mais plural, federativo e democrático o conselho deliberativo” do fundo.
Vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o FNDE financia políticas educacionais, como os programas de compra de livros didáticos e de transporte escolar. Hoje, o conselho deliberativo do fundo é composto apenas por representantes do MEC.
Pelo projeto, o colegiado terá 14 membros, assegurada a representação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein
