Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão aprova projeto que flexibiliza suspensão de repasses de fundo da assistência social aos municípios

Porte da cidade deverá ser avaliado antes da eventual medida

20/04/2021 - 14:17  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa. Dep. Luiz Lima(PSL - RJ)
Luiz Lima afirma que medida protege a população mais carente

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 5174/16, que trata do repasse de dinheiro do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para fundos similares locais.

O texto aprovado modifica a Lei Orgânica da Assistência Social para prever que, antes da eventual suspensão dos repasses, seja considerado o porte do município. O gestor local também deverá ser notificado previamente.

O relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), defendeu a aprovação. “Nada mais justo, já que a medida visa, em última instância, proteger a população mais carente, que está nos municípios mais pobres e utiliza os serviços assistenciais”, disse.

O FNAS destina-se ao financiamento de políticas de assistência social de forma descentralizada. É possível a suspensão temporária quando o saldo acumulado localmente for maior ou igual às somas repassadas em determinado período.

Segundo o autor da proposta, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), essa regra para suspensão dos repasses prejudica municípios pequenos, que não têm aparato para contratações no mesmo ritmo da liberação do dinheiro.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

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