Cidades e transportes

Comissão aprova uso de sistemas de rastreamento nos veículos que transportam materiais perigosos

Medida é necessária para aperfeiçoar leis, afirmou o relator

20/04/2021 - 14:13  

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 2766/15, que torna obrigatória a utilização de sistema de rastreamento nos veículos que transportam cargas perigosas.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Reunião deliberativa - Deputado Paulo Guedes (PT - MG)
Conforme texto de Guedes, classificação das cargas será definida por órgão regulamentador federal

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG). “O texto é fundamental para aperfeiçoar as leis que tratam de transporte, controle e monitoramento de cargas perigosas. População, fauna, flora e meio ambiente agradecem”, explicou o relator.

De maneira genérica, o texto original, oriundo do Senado, exigia sistema de rastreamento por satélite em veículos e embarcações usados no transporte de quaisquer cargas perigosas. Em 2016, a Comissão de Minas e Energia da Câmara mudou a redação para especificar o tipo de carga abrangida pela regra.

Agora, a redação dada por Paulo Guedes amplia, para além do satélite, as formas de rastreamento ou monitoramento, especifica os casos de fiscalização militar e determina que a classificação das cargas especiais e perigosas será definida por órgão regulamentador federal.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker

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