Consumidor

Proposta fixa desconto de 50% em passagens aéreas de crianças com menos de 12 anos

Proposta também dá o direito às crianças de se sentarem ao lado dos pais ou responsáveis

16/04/2021 - 12:08  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputada Dra. Soraya Manato usa máscara facial e discursa no Plenário da Câmara
A autora da proposta, deputada Dra. Soraya Manato

O Projeto de Lei 66/21 estabelece um desconto de 50% no preço das passagens aéreas de crianças de até 12 anos de idade incompletos. Conforme a proposta, essas crianças também têm o direito de ser acomodadas ao lado dos pais ou responsáveis, sem ter de pagar a mais por isso.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere essas normas no Código Brasileiro de Aeronáutica.  “A presença dos pais ao lado da criança é questão relacionada à segurança de voo, não pode ser deixada ao sabor de transações comerciais”, disse a autora, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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