Projeto autoriza benefícios fiscais a projetos esportivos de igrejas e filantrópicas
Texto modifica Lei de Incentivo ao Esporte para autorizar empresas e pessoas físicas a deduzir doações do imposto de renda
12/04/2021 - 09:32
O Projeto de Lei 165/21 inclui projetos desportivos promovidos por instituições filantrópicas e religiosas nos benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte, que autoriza dedução do Imposto de Renda de doações feitas por empresas e pessoas físicas a projetos ligados à área.
O autor, deputado Pastor Gil (PL-MA), afirmou que o esporte é aliado de atividades filantrópicas feitas por organizações e pela igreja. “Diante do trabalho já realizado pelas entidades filantrópicas e religiosas, entendemos que tal legislação pode contribuir ainda mais para que essa responsabilidade e contribuição social se perpetue e potencialize seu alcance e resultados”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Cláudia Lemos
