Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto garante a validade do registro profissional em todo o País

05/04/2021 - 19:46  

O Projeto de Lei 894/21 confere validade nacional ao registro emitido por autarquias responsáveis pela fiscalização de profissões no País. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública "O derramamento de óleo em municípios da Bahia". Dep. Jorge Solla (PT - BA)
Jorge Solla, autor da proposta

Autor da proposta, o deputado Jorge Solla (PT-BA) explica que uma das consequências da regulamentação de determinada profissão é a necessidade de obtenção de registro junto à uma entidade fiscalizadora do exercício, que podem ser conselhos federal e regionais ou, em alguns casos, o Ministério da Economia.

“O que estamos propondo é uma equiparação ao procedimento adotado pelo Ministério da Economia em relação à área de abrangência dos registros emitidos pelos conselhos profissionais. Com isso, os registros serão unificados, passando a ter validade nacional”, argumenta Solla.

A ideia, segundo ele, é que o profissional consiga o registro em uma das unidades regionais e possa atuar livremente em todo o País, independentemente de sua convalidação. "No caso dos engenheiros, o profissional não precisa pagar nova anuidade, mas sim pagar para ter um visto do conselho do local onde pretende atuar. Já os médicos precisam pagar a anuidade do CRM de cada estado onde pretendam atuar”, exemplifica o autor.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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