Política e Administração Pública

Deputados concluem votação da proposta orçamentária; senadores votarão em seguida

25/03/2021 - 20:28   •   Atualizado em 25/03/2021 - 20:50

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa do Congresso Nacional para votação do Orçamento de 2021
Sessão do Congresso Nacional para votação do Orçamento de 2021

A Câmara dos Deputados rejeitou dois destaques apresentados ao Orçamento de 2021 (PLN 28/20) e concluiu a votação da proposta, que deverá ser votada ainda hoje pelos senadores. O substitutivo do relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), foi aprovado por 346 votos a 110.

Em seguida, a sessão do Congresso para os deputados foi encerrada. Devido à votação remota, deputados e senadores votam propostas em sessões separadas.

Na manhã desta quinta-feira, Bittar fez vários ajustes no projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, definindo como meta fiscal um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).

Para assegurar a aprovação do parecer final pelo Congresso – e, mais cedo, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) –, Marcio Bittar remanejou R$ 26,5 bilhões em despesas para o atendimento de pleitos dos parlamentares.

Previdência e emendas
Os deputados rejeitaram dois destaques. O primeiro deles, do Psol, pretendia evitar o corte de R$ 13,5 bilhões da Previdência Social dentro desse total remanejado.

Já o destaque do Novo pretendia retirar dispositivo do projeto que proíbe a abertura de créditos orçamentários com o cancelamento de dotações de emendas parlamentares.

Parecer aprovado
O Ministério do Desenvolvimento Regional (administração direta e órgãos vinculados), com R$ 10,2 bilhões, e o Fundo Nacional de Saúde, com R$ 8,3 bilhões, foram os mais favorecidos pelas mudanças de última hora.

Foram canceladas, entre outras, dotações reservadas inicialmente pelo Executivo para quitar benefícios previdenciários urbanos e rurais (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).

“Na árdua tarefa para conciliar o cenário de pandemia, a retração econômica, os poucos recursos discricionários [de livre uso pelo Executivo] e os pleitos legítimos, tive de tomar decisões difíceis, mas necessárias”, explicou Marcio Bittar.

Acordo
Para viabilizar a votação de forma mais célere, o governo e a oposição chegaram a um acordo para negociar o aumento de recursos para certas áreas ao longo do ano.

O líder da Minoria no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), sugeriu que as emendas apresentadas pelos parlamentares na Comissão Mista de Orçamento sejam utilizadas como ponto de partida para a recomposição de dotações das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e IBGE.

“Faltar R$ 28 bilhões para a Saúde quando a pandemia está muito mais grave que no ano passado não é razoável”, afirmou Chinaglia, pedindo reuniões consecutivas para ajudar no alocamento de recursos necessários ao combate da pandemia.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), reafirmou o compromisso de retomar a discussão sobre a recomposição do orçamento ao longo do ano. “Um acordo é alicerce de outro no mesmo ambiente. Na semana passada, derrubamos o veto e vamos pagar indenização aos profissionais de saúde afetados pela Covid-19, assim como maiores recursos para os insumos. Tudo isso precisa de orçamento”, afirmou.

Menos Previdência
“O Psol não participou desse acordo”, disse a líder do partido, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que lamentou a aprovação de um orçamento “muito aquém do necessário”. Ela criticou a retirada de dinheiro da Previdência Social para o Ministério de Desenvolvimento Regional. “E garantir apenas R$ 1,3 bilhão para o programa de agricultura familiar, que põe comida na mesa do povo? Que orçamento é esse?”, questionou.

Pelo PT, o deputado Afonso Florence (PT-BA) destacou que as discussões devem começar nesta sexta-feira (26), em reunião já agendada entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e gestores de instituições de ensino. “A Presidência do Senado e a liderança do governo no Congresso precisam acompanhar essa reunião”, pediu, dizendo esperar que sejam propostas recomposições do orçamento da Educação.

Inchaço
O partido Novo também foi contra a votação do orçamento na versão aprovada. “É muito ruim aprovar um texto hoje e, com projetos, resolver algo na semana que vem. Já são R$ 30 bilhões retirados do seguro-desemprego e da Previdência para colocar em obras não necessárias neste momento de pandemia”, lamentou o deputado Vinicius Poit (Novo-SP).

Para o líder do PSB, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), a assistência social é outra área que merece reforço orçamentário. “A necessidade de recursos para essa área aumentou muito em razão da pandemia”, disse o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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