Política e Administração Pública

Conselho de Ética pode votar novo regulamento do colegiado nesta terça; acompanhe

23/03/2021 - 08:47  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Vários computadores estão ligados em cima das mesas. Alguns deputados estão sentados acompanhando a reunião que também é transmitida em um telão
Conselho reunido nesta segunda, novo regulamento pretende dar agilidade aos trabalhos

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (23) para discutir e votar a proposta de reformulação do regulamento do colegiado. O item constava da pauta da reunião da semana passada, mas acabou não sendo votado por causa de um pedido de vista coletivo.

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O relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), propõe diversos ajustes no regulamento atual. Entre eles, a definição das situações em que a representação será considerada inepta ou carente de justa causa e daquelas em que as notificações poderão ser realizadas por meio eletrônico, por exemplo.

O novo texto cria ainda a possibilidade de o deputado que for alvo de processo apresentar alegações finais após o encerramento da fase de instrução probatória.

Depois de votada pelo Conselho de Ética, a alteração do regulamento precisa ser discutida também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A reunião do Conselho de Ética está marcada para as 14 horas, no plenário 11, e também poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

Da Redação - ND

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