Medidas de ajuste fiscal causam polêmica na análise da PEC Emergencial

09/03/2021 - 17:35   •   Atualizado em 10/03/2021 - 01:30

Ao obstruir a votação da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19) no Plenário da Câmara, deputados de oposição acusaram o governo de promover uma "chantagem política" ao vincular a votação da proposta à aprovação do auxílio emergencial. Já os parlamentares da base governista apontaram para a necessidade de equilibrar as contas públicas.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou a importância da proposta. "Esta PEC é segura para os brasileiros. O auxílio emergencial ajuda em um momento de dificuldade, em que a paralisação da economia pela pandemia ainda está acentuada", justificou.

"O governo tem compromisso com o ajuste fiscal e as contas públicas. Vai trabalhar para manter a política de juros baixos que tem mantido o poder aquisitivo da população", disse Barros.

Já o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), afirmou que a votação "não tem nada de consensual". "Os partidos de oposição são contra esta granada no bolso do servidor público", declarou. "É um absurdo incluir um arrocho e minirreforma administrativa em uma PEC que deveria tratar exclusivamente do socorro a quem está morrendo de fome. Eles se aproveitam do momento de fragilidade para incluir uma pauta covarde contra o funcionalismo."

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) ressaltou, no entanto, que o auxílio emergencial não pode comprometer as contas públicas e corroer as finanças do País no médio e longo prazo. "Devemos vincular o auxílio possível a medidas de natureza fiscal, que preservem o controle do câmbio e da inflação, que mantenham o Brasil com patamar de juros baixos. É a atitude mais responsável para milhões de brasileiros que sofrem com a pandemia."

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) declarou que não considera razoável que o País pague o preço que o governo exige para o auxílio emergencial, "com graves consequências para municípios e estados". "Recursos para saúde e educação ficarão comprometidos", alertou.

Auxílio emergencial
O deputado Danilo Forte (PSDB-CE) afirmou que, quanto mais rápida a votação da PEC Emergencial, mais rápido chegará o auxílio emergencial ao "exército de miseráveis nas grandes cidades". "Precisamos de uma solução para milhões de brasileiros. Temos pontos de vista contrários ao que está na PEC, mas não podemos nos omitir do debate."

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), criticou o valor de R$ 250 do auxílio emergencial, que segundo ela está abaixo do custo da cesta básica em cidades como São Paulo. "A PEC vai congelar salário de enfermeira e auxiliar de enfermagem", lamentou.

O deputado Neucimar Fraga (PSD-ES) considera a votação da PEC importante para garantir a estabilidade econômica do Brasil. "Cuidar da saúde das pessoas é tão importante quanto cuidar da saúde financeira do País. Precisamos gerar receita e oportunidades para permitir a volta do auxílio emergencial. Vamos trabalhar para aprovar o maior valor possível."

Para o líder do PSB, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), as propostas de ajuste fiscal não deveriam ser discutidas neste momento. "Os trabalhadores e a classe média não podem pagar a conta, devemos discutir isso depois", sugeriu.

Falta de diálogo
Apesar de declarar ser contrário à obstrução, o líder da oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), disse que não está havendo diálogo sobre a PEC Emergencial. "A PEC vai acabar com a Lei da Informática. Estamos acabando com o Brasil e prejudicando estados do Norte e do Nordeste."

Por sua vez, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que os deputados precisam ser responsáveis com o dinheiro público. "Não adianta ajudar a população no curto prazo e deixar uma dívida absurda para que esta mesma população pague depois, gerando desemprego e crise econômica", alertou.

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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli