Educação, cultura e esportes

Projeto susta portaria que restringe análise de projetos culturais no País

Norma descarta local que adotou isolamento devido à Covid-19

08/03/2021 - 11:12  

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 102/21 susta a Portaria 124/21 da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A norma prevê que, temporariamente, só serão analisadas propostas culturais que envolvam interação presencial com o público em ente federativo onde não haja restrição de circulação de pessoas em razão da pandemia de coronavírus.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Dep. Jandira Feghali (PCdoB - RJ)
Jandira: portaria incentiva atividades presenciais e exclui as que poderiam se realizar de forma mais segura

“Impor tal critério para a análise dos projetos é, no mínimo, desconhecer as necessidades do setor e a importância das medidas de isolamento social para preservar a vida”, disse a autora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

“Na prática, [a portaria] incentiva as atividades presenciais em grave momento da pandemia e se nega a analisar aquelas que poderiam se realizar de forma segura e em benefício do setor e da sociedade”, continuou a parlamentar.

“Trata-se de evidente retaliação aos gestores estaduais e municipais que se
colocam ao lado da ciência e da vida”, disse Jandira Feghali. “Um confronto no momento em que o País atinge recorde de contaminação e de mortos.”

Pelo menos outras oito propostas também pretendem sustar essa portaria. Os textos devem ser encaminhados juntos para as comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, para análise do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta