Direitos Humanos

Empresa poderá ter incentivo fiscal para combate à violência doméstica

Projeto cria selo para incluir mulheres no mercado de trabalho

01/03/2021 - 12:46  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Júlio Delgado está sentado falando ao microfone
O autor da proposta, deputado Júlio Delgado

O Projeto de Lei 3974/20 cria o selo “Empresa parceira na luta ao enfrentamento à violência doméstica”. Com incentivo fiscal, a ideia é estimular a inclusão produtiva de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê regulamento futuro para definir deduções no Imposto de Renda das empresas que participarem da iniciativa, de até 8% ao ano e por até cinco exercícios fiscais consecutivos.

“Será uma porta de entrada à inserção ou reinserção de mulheres no mercado de trabalho pela parceria entre União e empresas, minimizando os efeitos da violência doméstica”, disse o autor, deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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