Publicação mostra como fiscalizar o SUS
23/09/2005 - 16:17
A "Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle - Um Manual de Exercício da Cidadania" ensina como fiscalizar o dinheiro do Sistema Único de Saúde. "O SUS foi criado com a finalidade de garantir o atendimento médico-hospitalar público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto", explica inicialmente a publicação.
São listados na cartilha os serviços aos quais as pessoas têm direito: as consultas, exames, internações e tratamentos nas unidades de saúde vinculadas ao SUS, sejam públicas - municipais, estaduais ou federal - ou privadas (particulares), contratadas pelo governo.
Gestão do sistema Reportagem - Sandra Crespo
A maneira como se dá a gestão do sistema é mostrada em seguida. "A população participa da gestão do SUS de duas maneiras: pelas conferências e pelos conselhos de saúde. Nas conferências, reúnem-se os representantes da sociedade (usuários do SUS), do governo, dos profissionais de saúde, dos prestadores de serviços, parlamentares e outros para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos municípios, nos estados e no País."
A Conferência Nacional de Saúde acontece a cada quatro anos, após a realização das conferências estaduais e municipais, "para evitar grandes diferenças no atendimento do SUS entre os estados e regiões do País", continua a cartilha.
Quanto aos os conselhos de saúde - órgãos de controle do SUS pela sociedade nos níveis federal, estadual e municipal -, a publicação diz que são criados "para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade". O caráter permanente e deliberativo mostra, segundo o documento, que os conselhos "devem funcionar e tomar decisões regularmente, acompanhando, controlando e fiscalizando a política de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos em seu rumo".
Formados por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários, os conselhos de saúde podem, de acordo com a cartilha, ser melhor conhecidos por meio de consulta à Secretaria Municipal de Saúde.
Edição - Marcos Rossi
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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