Projeto amplia prazos para realização de projetos culturais financiados por lei Aldir Blanc
21/01/2021 - 19:16
O projeto de lei 5487/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, estende o prazo para a execução de projetos financiados com recursos da lei Aldir Blanc, assim como a prestação de contas do uso desses recursos recursos.
A lei destinou aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, recursos da União no valor de R$ 3 bilhões para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, a serem executadas até o fim de 2020.
De acordo com o projeto de lei, a execução das ações poderá ser efetuada ao longo do exercício de 2021. Já a prestação de contas deve ser apresentada até até 30 de junho de 2022, para os casos de responsabilidade exclusiva de cada Estado, Município ou do Distrito Federal, ou até 31 de dezembro de 2022, no que se refere aos deveres de Estados, de Municípios e do Distrito Federal em relação à União.
O autor da proposta, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), justifica a extensão dos prazos, que ele considera exíguos. "As especificidades burocráticas, bem como a regulamentação da lei ocorrida apenas no mês de agosto, causaram atraso no andamento das ações previstas na lei."
