Avicultores apóiam sistema integrado de inspeção sanitária

13/09/2005 - 18:00  

O representante da União Brasileira de Avicultura (UBA) e da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Frango (Abef), João Tomelin, afirmou há pouco que as duas entidades apóiam integralmente a proposta do Ministério da Agricultura de criar o Sistema Brasileiro de Inspeção Sanitária, que está sendo estudado pelo governo. A regulamentação desse sistema integrado está prevista na Lei 9712/98.
Tomelin participa de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sobre o Projeto de Lei 1142/03, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que amplia a competência dos municípios na fiscalização de produtos de origem animal.

Posições opostas
O relator do projeto, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), disse que, apesar da posição de representantes do setor e do governo contrária ao projeto, ele vai manter o relatório favorável ao PL 1142/03. Micheletto acrescentou que, para rejeitar o projeto, será necessário reverter a posição das comissões no plenário.
O deputado disse ainda que é necessário superar as barreiras que impedem o consumo em outra cidade de um produto que já foi liberado em um município. "É preciso derrubar barreiras ao consumo, é preciso capilarizar o sistema de inspeção por meio dos municípios. E o melhor caminho é a aprovação desse projeto", assinalou.
Micheletto acrescentou que a proposta não tira o controle sanitário do Ministério da Agricultura. "Nós queremos uma solução que quebre essas barreiras de consumo e acabe com os matadouros clandestinos."

A audiência pública prossegue no plenário 6.

Reportagem - Luiz Cláudio Pinheiro
Edição - Regina Céli Assumpção

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