Política e Administração Pública

Câmara encerra sessão sem votar MP que isenta moradores do Amapá da conta de luz

Proposta assegura, durante a pandemia, o repasse de ao menos 70% dos recursos previstos

23/12/2020 - 00:08   •   Atualizado em 22/12/2020 - 22:07

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia
Sessão do Plenário analisa projetos por meio de votação virtual

A Câmara dos Deputados encerrou a terceira sessão de votações remotas desta terça-feira (22) sem votar o último item em deliberação, a Medida Provisória 1010/20, que concede isenção de tarifa de energia elétrica no período de 26 de outubro a 24 de novembro para os consumidores atingidos pelo apagão no estado do Amapá.

A sessão foi encerrada pouco antes da meia-noite porque, a partir do dia 23 de dezembro o Parlamento entra em recesso por força constitucional.

Substitutivo
Estava em discussão o substitutivo do deputado Acácio Favacho (Pros-AP), que incluiu desconto de 50% da fatura de energia elétrica referente aos 30 dias posteriores (25 de novembro a 24 de dezembro) à isenção original prevista pela MP para os consumidores residenciais dos municípios atingidos pelo apagão.

Devido a obstrução do Novo e à intenção de alguns partidos de votar o texto original, a votação não foi concluída. De qualquer forma, o texto original da MP perde a vigência apenas no início de maio e ainda precisa ser votado pelo Senado Federal.

“Peço desculpas ao povo do Amapá por não ter conseguido aprovar essa matéria. Quem não tem culpa é aquele que perdeu toda a alimentação que tinha e que sofreu com a falta de energia”, lamentou Acácio Favacho, lembrando que outras matérias não tiveram dificuldades de serem aprovadas como a MP.

Histórico
No dia 3 de novembro, a explosão em um transformador de uma subestação de energia em Macapá deixou 13 das 16 cidades do estado sem energia por dois dias seguidos e em rodízio de fornecimento por mais 22 dias. Dos dois transformadores adicionais, um foi avariado e outro, que seria reserva, estava fora de operação por defeito.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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